RHC 141924 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em face de sentença condenatória proferida nos autos da ação penal (sentença de 23/4/2021 condenando o recorrente nos termos descritos), de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o STJ considerou prejudicado o presente recurso e não analisou o mérito das alegações relativas à prisão preventiva.

Parties
Recorrente: DEIFSON GOMES DE REZENDE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Após Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contraditório Em Videoconferência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contraditório Em Videoconferência

Case Brief

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Parties

DEIFSON GOMES DE REZENDE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva em audiência de instrução e julgamento
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa/ausência de contraditório por saída da sala virtual
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em face de sentença condenatória proferida nos autos da ação penal (sentença de 23/4/2021 condenando o recorrente nos termos descritos), de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o STJ considerou prejudicado o presente recurso e não analisou o mérito das alegações relativas à prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.