HC 658070 - ACORDAO

HC 658070 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos — especialmente a apreensão de aproximadamente 222 kg de maconha — e em provas coletadas (quebra de sigilo telefônico, perícia papiloscópica e demais indícios), demonstrando periculosidade concreta e risco à ordem pública; ademais, não se configura falta de contemporaneidade quando indícios de autoria se consolidam no decorrer das investigações. Assim, não cabe a substituição por medidas cautelares menos gravosas e o agravo regimental foi improvido.

Parties
Paciente: LEANDRO ALEXON MATOS DA SILVA; Indiciado: GERSON AUGUSTO BRESSANINI; Indiciado: JANDERSON PADILHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Decidido Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e decretou a prisão preventiva
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Princípio Da Colegialidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Princípio Da Colegialidade

Case Brief

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Parties

LEANDRO ALEXON MATOS DA SILVA

Paciente

GERSON AUGUSTO BRESSANINI

Indiciado

JANDERSON PADILHA DA SILVA

Indiciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Decidido Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva fundada em elementos concretos
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e o decreto preventivo

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos — especialmente a apreensão de aproximadamente 222 kg de maconha — e em provas coletadas (quebra de sigilo telefônico, perícia papiloscópica e demais indícios), demonstrando periculosidade concreta e risco à ordem pública; ademais, não se configura falta de contemporaneidade quando indícios de autoria se consolidam no decorrer das investigações. Assim, não cabe a substituição por medidas cautelares menos gravosas e o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e decretou a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a decretação da prisão preventiva