HC 648803 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se mostrou justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela deposição da droga na residência do paciente e pelo uso de adolescente para as vendas externas, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública; ademais, condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia e eventual desproporcionalidade da pena não pode ser aferida antes da dosimetria.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem
Legal Issues
- 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva diante de pequena quantidade de droga
- 2 Relevância do envolvimento de adolescente para a garantia da ordem pública
- 3 Adequação de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se mostrou justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela deposição da droga na residência do paciente e pelo uso de adolescente para as vendas externas, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública; ademais, condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia e eventual desproporcionalidade da pena não pode ser aferida antes da dosimetria.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment