HC 643712 - DECISAO

HC 643712 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto diante da sentença condenatória e do reexame promovido pelo juízo singular sobre os fundamentos da segregação cautelar, não subsistindo a via mandamental para pleitear a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WELLINGTON DOS SANTOS FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Apelação Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Apelação Em Liberdade

Case Brief

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Parties

WELLINGTON DOS SANTOS FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto diante da sentença condenatória e do reexame promovido pelo juízo singular sobre os fundamentos da segregação cautelar, não subsistindo a via mandamental para pleitear a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.