HC 586169 - DECISAO

HC 586169 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva, constituindo novo título a embasar a prisão, de modo que não se aprecia mais o pedido originário.

Parties
Paciente: IRLEY GABRIEL PEREIRA ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia/covid 19, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia/covid 19 +1 more

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Parties

IRLEY GABRIEL PEREIRA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 adequação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 risco de contaminação por COVID-19 como fundamento para relaxamento ou conversão da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva, constituindo novo título a embasar a prisão, de modo que não se aprecia mais o pedido originário.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.