RHC 141151 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi corretamente mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a periculosidade do recorrente e a gravidade do delito, especialmente pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (1 microponto de LCD, 448,60 g de crack, 6,430 kg de maconha e 9 comprimidos de ecstasy) e outros objetos de embalagem, evidenciando risco ao meio social e insuficiência de medidas menos gravosas; ademais, a alegação sobre risco de contaminação pela COVID-19 não foi examinada pelo Tribunal de origem, razão pela qual não pode ser conhecida nesta Corte sem incidir em supressão de instância.

Parties
Impetrante/recorrente: JHONATAN FEITOSA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Da Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pandemia/covid 19 Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

JHONATAN FEITOSA DE OLIVEIRA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi corretamente mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a periculosidade do recorrente e a gravidade do delito, especialmente pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (1 microponto de LCD, 448,60 g de crack, 6,430 kg de maconha e 9 comprimidos de ecstasy) e outros objetos de embalagem, evidenciando risco ao meio social e insuficiência de medidas menos gravosas; ademais, a alegação sobre risco de contaminação pela COVID-19 não foi examinada pelo Tribunal de origem, razão pela qual não pode ser conhecida nesta Corte sem incidir em supressão de instância.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.