RHC 146193 - DECISAO

RHC 146193 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, em 26/4/2021, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Volta Redonda/RJ substituiu a prisão preventiva do acusado por medidas cautelares alternativas, tornando sem objeto o pedido de expedição de alvará de soltura; adicionalmente, questões relativas à falta de indícios de autoria e à materialidade delitiva não são passíveis de apreciação no habeas corpus por exigir revolvimento probatório que só cabe ao final da instrução.

Parties
Recorrente: Yan RamosPotente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Yan RamosPotente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso em razão de superveniente substituição da custódia
  2. 2 impossibilidade de revolvimento do contexto fático-probatório no habeas corpus
  3. 3 inadequação do habeas corpus para apreciação de falta de indícios de autoria e materialidade, que são matérias de mérito

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, em 26/4/2021, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Volta Redonda/RJ substituiu a prisão preventiva do acusado por medidas cautelares alternativas, tornando sem objeto o pedido de expedição de alvará de soltura; adicionalmente, questões relativas à falta de indícios de autoria e à materialidade delitiva não são passíveis de apreciação no habeas corpus por exigir revolvimento probatório que só cabe ao final da instrução.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.