RHC 143716 - DECISAO

RHC 143716 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando que a gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de 11 kg de maconha em transporte interestadual — compromete a ordem pública, razão pela qual medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Recorrente: CLAUDINEI DE MATOS MACHADO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

CLAUDINEI DE MATOS MACHADO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando que a gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de 11 kg de maconha em transporte interestadual — compromete a ordem pública, razão pela qual medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.