RHC 134749 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, do envolvimento do recorrente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e do fundado receio de reiteração delitiva, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: BRAZ SALVADOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Em Acórdão Pela Sexta Turma Do STJ Recurso Desprovido
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BRAZ SALVADOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Em Acórdão Pela Sexta Turma Do STJ Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 insuficiência de condições pessoais para revogação de custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, do envolvimento do recorrente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e do fundado receio de reiteração delitiva, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negaram provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente