HC 605204 - ACORDAO

HC 605204 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional foi adequadamente fundamentado por elementos concretos que evidenciam a periculosidade e a possibilidade concreta de reiteração delitiva do paciente, sua participação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, antecedentes por crimes graves e fatos investigados (internalização de drogas e celular no presídio), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, com respaldo em precedentes do STF e do STJ.

Parties
Paciente: JULIANO WAGNER MACEDO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça) Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Favorecimento Real, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Favorecimento Real Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Organização Criminosa

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Parties

JULIANO WAGNER MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 perigo concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional foi adequadamente fundamentado por elementos concretos que evidenciam a periculosidade e a possibilidade concreta de reiteração delitiva do paciente, sua participação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, antecedentes por crimes graves e fatos investigados (internalização de drogas e celular no presídio), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, com respaldo em precedentes do STF e do STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.