HC 668527 - DECISAO

HC 668527 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria, a apreensão de 1 kg de cocaína e elementos de investigação prévia (monitoramento e interceptação) evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, e predicados pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes) não afastam, neste momento processual, a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: SÉRGIO JUNIO BERNARDI; Corréu: Gilberto; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

SÉRGIO JUNIO BERNARDI

Paciente

Gilberto

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação suficiente para prisão preventiva
  3. 3 uso de condenação por porte para uso (art. 28 Lei 11.343/2006) para fins de reincidência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria, a apreensão de 1 kg de cocaína e elementos de investigação prévia (monitoramento e interceptação) evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, e predicados pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes) não afastam, neste momento processual, a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.