HC 641068 - DECISAO

HC 641068 - DECISAO

Verificada a superveniência da revogação da prisão preventiva impugnada no presente writ (concessão em HC n. 649.974/SP), ocorreu a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Flavio de Almeida Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Regime Prisional, Transferência Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Regime Prisional Transferência Prisional

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Parties

Flavio de Almeida Gomes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e seus efeitos processuais
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por superveniência
  3. 3 ordem de transferência para estabelecimento compatível com o regime prisional

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da revogação da prisão preventiva impugnada no presente writ (concessão em HC n. 649.974/SP), ocorreu a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.