HC 664950 - DECISAO

HC 664950 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de expressiva quantidade de maconha (1968,180 g acondicionada em 513 invólucros), presença de faca e quantia em dinheiro, indícios de atividade de distribuição, antecedentes e reincidência de alguns dos autuados, bem como necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; não se demonstrou risco específico do paciente em relação à COVID-19 que justificasse tratamento diferenciado.

Parties
Paciente: WESLEY THIAGO DE ANDRADE SILVA; Paciente: MAICON DE JESUS PEREIRA; Paciente: ABRAAO ISAC DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pandemia COVID 19, Quantidade De Entorpecente, Recidiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Pandemia COVID 19 Quantidade De Entorpecente Recidiva

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Parties

WESLEY THIAGO DE ANDRADE SILVA

Paciente

MAICON DE JESUS PEREIRA

Paciente

ABRAAO ISAC DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de antecipação de regime ou dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de expressiva quantidade de maconha (1968,180 g acondicionada em 513 invólucros), presença de faca e quantia em dinheiro, indícios de atividade de distribuição, antecedentes e reincidência de alguns dos autuados, bem como necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; não se demonstrou risco específico do paciente em relação à COVID-19 que justificasse tratamento diferenciado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • manutenção da prisão preventiva dos pacientes
  • Publique-se.