HC 662709 - DECISAO

HC 662709 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impugnação se dirige contra o indeferimento de liminar proferido no Tribunal de origem, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento excepcional pelo STJ; ademais, há indícios quanto à participação do paciente no transporte de grande quantidade de droga, razão pela qual a matéria deve ser aprofundada pelo Tribunal estadual para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS NUNES RUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 23770-69.2021.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (indeferimento De Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS NUNES RUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 23770-69.2021.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (indeferimento De Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impugnação se dirige contra o indeferimento de liminar proferido no Tribunal de origem, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento excepcional pelo STJ; ademais, há indícios quanto à participação do paciente no transporte de grande quantidade de droga, razão pela qual a matéria deve ser aprofundada pelo Tribunal estadual para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.