HC 670270 - DECISAO

HC 670270 - DECISAO

Conhecer em parte do habeas corpus e denegar a ordem porque a Corte de origem apurou prova suficiente da autoria e materialidade do tráfico (depoimentos do informante e dos policiais), não houve violação do princípio da correlação, e a natureza da droga (cocaína) constitui fundamento idôneo para majorar a pena na primeira fase; o reexame das provas é vedado na via eleita (Enunciado sumular n.7 STJ).

Parties
Paciente: Marcos Reinaldo dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Princípio Da Correlação, Pena Base, Natureza Da Droga
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Insuficiência De Provas Princípio Da Correlação Pena Base Natureza Da Droga

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Marcos Reinaldo dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 violação do princípio da correlação entre acusação e sentença
  3. 3 inidoneidade dos elementos para aumentar a pena na primeira fase (pena-base)

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do habeas corpus e denegar a ordem porque a Corte de origem apurou prova suficiente da autoria e materialidade do tráfico (depoimentos do informante e dos policiais), não houve violação do princípio da correlação, e a natureza da droga (cocaína) constitui fundamento idôneo para majorar a pena na primeira fase; o reexame das provas é vedado na via eleita (Enunciado sumular n.7 STJ).

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço em parte e denego a ordem.
  • Publique-se.