RHC 136358 - DECISAO

RHC 136358 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque na Ação Penal n. 0011818-94.2020.8.05.0110 foi proferida sentença absolutória por ausência de provas em 15/12/2020, com expedição de alvará de soltura e consequente liberdade do paciente.

Parties
Recorrente: VINICÍUS BRITO DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

VINICÍUS BRITO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegada nulidade do auto de prisão em flagrante por ausência de laudo e demora na apresentação
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis e revisão periódica da custódia (art. 316, parágrafo único)

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque na Ação Penal n. 0011818-94.2020.8.05.0110 foi proferida sentença absolutória por ausência de provas em 15/12/2020, com expedição de alvará de soltura e consequente liberdade do paciente.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se