HC 670880 - DECISAO

HC 670880 - DECISAO

A Corte de origem, no exercício do livre convencimento motivado, indicou elementos concretos (574 kg de cocaína, ocultação em carga de soja, transporte interestadual, comportamento do acusado) que evidenciam dedicação do paciente a atividades criminosas, o que afasta a aplicação da minorante do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006; diante da impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório via habeas corpus e da jurisprudência dominante aceitando a valoração da elevada quantidade de droga, o relator indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: VALDINEY DE ASSUNÇÃO; Órgão Julgador Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Minorante Do Art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006, Apreensão De Grande Quantidade De Drogas, Dosimetria Da Pena, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Minorante Do Art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006 Apreensão De Grande Quantidade De Drogas Dosimetria Da Pena Livre Convencimento Motivado

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Parties

VALDINEY DE ASSUNÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicação da minorante do art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 uso da quantidade de droga apreendida para aferir dedicação a atividades criminosas
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

A Corte de origem, no exercício do livre convencimento motivado, indicou elementos concretos (574 kg de cocaína, ocultação em carga de soja, transporte interestadual, comportamento do acusado) que evidenciam dedicação do paciente a atividades criminosas, o que afasta a aplicação da minorante do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006; diante da impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório via habeas corpus e da jurisprudência dominante aceitando a valoração da elevada quantidade de droga, o relator indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se e intimem-se.