HC 656514 - DECISAO

HC 656514 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade estavam fundamentadas de forma idônea na gravidade concreta da conduta (grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos), nos indícios de autoria, nos antecedentes do paciente (ato infracional análogo) e no risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a questão da cadeia de custódia não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não se conheceu a matéria nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: GUILHERME DO NASCIMENTO VIEGAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade, Quebra Da Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade Quebra Da Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GUILHERME DO NASCIMENTO VIEGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Decorreu ilegalidade na manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 Havia fundamentação idônea para negar o direito de apelar em liberdade?
  3. 3 Seria adequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)?

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade estavam fundamentadas de forma idônea na gravidade concreta da conduta (grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos), nos indícios de autoria, nos antecedentes do paciente (ato infracional análogo) e no risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a questão da cadeia de custódia não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não se conheceu a matéria nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.