HC 645642 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque os precedentes invocados não são análogos, o processamento do recurso deu-se de forma célere em pontos essenciais, o feito tramita de modo razoável diante da sua complexidade e da pena imposta (10 anos, 10 meses e 20 dias), não havendo constrangimento ilegal por excesso de prazo.
- Parties
- Agravante: FREDERICO GUSTAVO TROIANO BUHRER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
FREDERICO GUSTAVO TROIANO BUHRER
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
- 2 aplicabilidade de precedentes (HC 230.494/SP e HC 415.396/SP)
- 3 mensuração do excesso pela quantidade de pena imposta
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque os precedentes invocados não são análogos, o processamento do recurso deu-se de forma célere em pontos essenciais, o feito tramita de modo razoável diante da sua complexidade e da pena imposta (10 anos, 10 meses e 20 dias), não havendo constrangimento ilegal por excesso de prazo.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental
- Recomendação ao Juízo de origem para imprimir maior celeridade ao julgamento
Full Case Text
Judgment text and source record
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