HC 649488 - DECISAO

HC 649488 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na potencialidade ofensiva decorrente da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (quase 1 kg de maconha e 0,22 g de cocaína), bem como nos objetos relacionados à traficância e indícios de habitualidade, circunstâncias que, segundo o Tribunal, justificam o risco à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BRUNA DIAS NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

BRUNA DIAS NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta do decreto de prisão (art. 5º, LXI, CF; art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na potencialidade ofensiva decorrente da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (quase 1 kg de maconha e 0,22 g de cocaína), bem como nos objetos relacionados à traficância e indícios de habitualidade, circunstâncias que, segundo o Tribunal, justificam o risco à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publicar-se.