HC 662232 - DECISAO

HC 662232 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu as alegações de negativa de autoria por exigir dilação probatória; não se comprovou nulidade da audiência de custódia diante da admissibilidade do contraditório diferido em casos de prisão; e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos (gravidade da conduta, quantidade/natureza das drogas e risco de reiteração), razão por que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DIVINO ETERNO DA SILVA; Paciente: CLAUDEON BARROS DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Nulidade De Provas, Contraditório Diferido, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Nulidade De Provas Contraditório Diferido Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DIVINO ETERNO DA SILVA

Paciente

CLAUDEON BARROS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de dilação probatória em habeas corpus (negativa de autoria)
  2. 2 nulidade da audiência de custódia por ausência de intimação
  3. 3 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu as alegações de negativa de autoria por exigir dilação probatória; não se comprovou nulidade da audiência de custódia diante da admissibilidade do contraditório diferido em casos de prisão; e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos (gravidade da conduta, quantidade/natureza das drogas e risco de reiteração), razão por que a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.