RHC 142915 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o writ estava deficientemente instruído pela ausência do acórdão que manteve a prisão preventiva (documento essencial) e porque a eventual demora na formação da culpa decorre das peculiaridades do feito (não localização de corréus, desmembramento, diligências) e não de desídia do Judiciário; ademais, a periculosidade evidenciada pela grande quantidade de droga apreendida e as reavaliações já realizadas pelo juízo a quo justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Impetrante: JAIR PREISSLER MENDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado
Outcome
recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Revogação Da Prisão Cautelar, Instrução Deficiente, Desídia Do Judiciário, Desproporcionalidade Da Medida
Processual Penal Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Revogação Da Prisão Cautelar Instrução Deficiente +2 more

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Parties

JAIR PREISSLER MENDES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado

Legal Issues

  1. 1 ausência de reavaliação da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo
  3. 3 deficiência na instrução do writ (ausência do acórdão que manteve a prisão preventiva)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o writ estava deficientemente instruído pela ausência do acórdão que manteve a prisão preventiva (documento essencial) e porque a eventual demora na formação da culpa decorre das peculiaridades do feito (não localização de corréus, desmembramento, diligências) e não de desídia do Judiciário; ademais, a periculosidade evidenciada pela grande quantidade de droga apreendida e as reavaliações já realizadas pelo juízo a quo justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido