HC 668182 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e porque a manutenção da condenação por associação para o tráfico nas instâncias ordinárias foi fundamentada em elementos concretos que demonstram estabilidade e permanência, cuja reavaliação demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties: Paciente: MARCELA SAMANTHA ASSIS DE PAULA; Co Réu: RODRIGO FRANCISCO DE OLIVEIRA; Co Réu: Edson
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Redutor Do Art. 33, § 4º Da Lei De Drogas

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Redutor Do Art. 33, § 4º Da Lei De Drogas

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Parties

MARCELA SAMANTHA ASSIS DE PAULA

Paciente

RODRIGO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Co Réu

Edson

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

1 Existência de associação para o tráfico (art. 35 da Lei n.11.343/06)
2 Aplicação do redutor do art. 33, § 4º da Lei n.11.343/06
3 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Liminar indeferida.
Publique-se.