RHC 143232 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, 31g de cocaína e 479g de maconha, e evasão/foragidade do acusado), o preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP, caracterizando fumus comissi delicti e periculum libertatis, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se imprescindível e a substituição por medidas do art.319 do CPP não recomendável.

Parties
Recorrente: ALEX LISBOA GONÇALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALEX LISBOA GONÇALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, 31g de cocaína e 479g de maconha, e evasão/foragidade do acusado), o preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP, caracterizando fumus comissi delicti e periculum libertatis, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se imprescindível e a substituição por medidas do art.319 do CPP não recomendável.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.