RHC 148415 - DECISAO

RHC 148415 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus por tratar-se de mera reiteração de pedido já formulado no HC 666.303/RJ, perante o mesmo tribunal e com identidade de partes e causa de pedir, sendo o feito conexo em estágio mais avançado, o que constitui óbice ao conhecimento do novo writ.

Parties
Impetrante: ROMULO DOS SANTOS SILVA; Órgão Judicial Decisório: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (reiteração De Pedido; Procedimento Conexo Em Estágio Mais Avançado)
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus Excesso De Prazo

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Parties

ROMULO DOS SANTOS SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Judicial Decisório

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (reiteração De Pedido; Procedimento Conexo Em Estágio Mais Avançado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus quando há reiteração de pedido
  3. 3 necessidade da medida cautelar diante da primariedade e bons antecedentes

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus por tratar-se de mera reiteração de pedido já formulado no HC 666.303/RJ, perante o mesmo tribunal e com identidade de partes e causa de pedir, sendo o feito conexo em estágio mais avançado, o que constitui óbice ao conhecimento do novo writ.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.