HC 645439 - DECISAO

HC 645439 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para reduzir a pena-base e a reprimenda de 8 anos e 2 meses para 5 anos e 10 meses de reclusão e reduzir os dias-multa para 583, porque a quantidade e variedade das drogas justificam aumento limitado (1/6 acima do mínimo), a confissão informal constitui atenuante que foi compensada com a agravante da reincidência, afastando-se a aplicação do art. 33, § 4º por ser o paciente reincidente; manteve-se o regime fechado para início do cumprimento da pena.

Parties
Paciente: Bruno Stella; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Confissão, Reincidência, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Confissão Reincidência Regime Prisional

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Parties

Bruno Stella

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base
  2. 2 incidência da atenuante da confissão
  3. 3 aplicação da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para reduzir a pena-base e a reprimenda de 8 anos e 2 meses para 5 anos e 10 meses de reclusão e reduzir os dias-multa para 583, porque a quantidade e variedade das drogas justificam aumento limitado (1/6 acima do mínimo), a confissão informal constitui atenuante que foi compensada com a agravante da reincidência, afastando-se a aplicação do art. 33, § 4º por ser o paciente reincidente; manteve-se o regime fechado para início do cumprimento da pena.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Fixar a pena em 5 anos e 10 meses de reclusão
  • Pena a ser inicialmente cumprida em regime fechado