HC 614300 - DECISAO

HC 614300 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva dos pacientes foi justificada de forma concreta com base na quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas, na existência de antecedentes e na probabilidade de reiteração delitiva (art. 312 do CPP), reforçada pela prolação de sentenças condenatórias que mantiveram a prisão preventiva; para Camila houve perda de objeto em razão de alvará de soltura proferido pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: MARCELO SOUZA COSTA; Paciente: CAMILA CRISTINA SILVA; Paciente: ALESSANDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus em relação à CAMILA CRISTINA SILVA e não conheço do presente habeas corpus em relação aos demais pacientes.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recomendação CNJ N. 62/2020, Pandemia Covid 19, Reincidência, Art. 312 Do CPP, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Recomendação CNJ N. 62/2020 Pandemia Covid 19 Reincidência +2 more

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Parties

MARCELO SOUZA COSTA

Paciente

CAMILA CRISTINA SILVA

Paciente

ALESSANDRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para revisar prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva dos pacientes foi justificada de forma concreta com base na quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas, na existência de antecedentes e na probabilidade de reiteração delitiva (art. 312 do CPP), reforçada pela prolação de sentenças condenatórias que mantiveram a prisão preventiva; para Camila houve perda de objeto em razão de alvará de soltura proferido pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus em relação à CAMILA CRISTINA SILVA e não conheço do presente habeas corpus em relação aos demais pacientes.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.