HC 667535 - DECISAO

HC 667535 - DECISAO

Por constituir novo título judicial e nova realidade fática, a sentença condenatória superveniente torna prejudicado o habeas corpus cujo objetivo era a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus deve ser julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida deve ser cassada.

Parties
Paciente: Genildo da Silva Antônio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Habeas Corpus, Liminar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Sentença Condenatória Habeas Corpus Liminar

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Parties

Genildo da Silva Antônio

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em decorrência de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva diante de novo título judicial
  3. 3 Proibição de supressão de instância

Ratio Decidendi

Por constituir novo título judicial e nova realidade fática, a sentença condenatória superveniente torna prejudicado o habeas corpus cujo objetivo era a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus deve ser julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida deve ser cassada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Cassada a liminar anteriormente deferida.