HC 671124 - DECISAO

HC 671124 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 4,995 kg de maconha e por elementos indicativos de tráfico em grande escala (embalagens e balanças), revela periculosidade concreta e permite inferir que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; além disso, o reexame fático necessário exigiria dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Parties
Paciente: IGOR VITOR DE SOUZA XAVIER ou IGOR VITOR DE XAVIER; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito
Outcome
HABEAS CORPUS conhecido em parte e, nessa extensão, denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

IGOR VITOR DE SOUZA XAVIER ou IGOR VITOR DE XAVIER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 acesso a dados do celular sem autorização judicial
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 4,995 kg de maconha e por elementos indicativos de tráfico em grande escala (embalagens e balanças), revela periculosidade concreta e permite inferir que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; além disso, o reexame fático necessário exigiria dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

HABEAS CORPUS conhecido em parte e, nessa extensão, denegado

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.