RHC 147830 - DECISAO

RHC 147830 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se admite análise aprofundada de autoria em habeas corpus; havia fundadas razões e elementos objetivos (monitoramento policial, abordagem com apreensão de grande quantidade de entorpecentes, fuga do acusado) que legitimaram o ingresso na residência e a licitude das provas obtidas; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade dos delitos, na quantidade de drogas apreendidas e no risco de reiteração delitiva; e não se demonstrou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e das dificuldades impostas pela pandemia.

Parties
Paciente/impetrante: recorrente; Corréu: FABIO HENRIQUE PIRES DE MORAES; Adolescente Apreendido: Yuri Xavier Barbosa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegada / Recurso Não Provido
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Busca Domiciliar Sem Mandado, Nulidade De Prova, Flagrante, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Busca Domiciliar Sem Mandado Nulidade De Prova +2 more

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Parties

recorrente

Paciente/impetrante

FABIO HENRIQUE PIRES DE MORAES

Corréu

Yuri Xavier Barbosa

Adolescente Apreendido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegada / Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de ingresso domiciliar sem mandado quando há fundadas razões e hipótese de flagrante
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva e análise da razoabilidade diante da complexidade e da pandemia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se admite análise aprofundada de autoria em habeas corpus; havia fundadas razões e elementos objetivos (monitoramento policial, abordagem com apreensão de grande quantidade de entorpecentes, fuga do acusado) que legitimaram o ingresso na residência e a licitude das provas obtidas; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade dos delitos, na quantidade de drogas apreendidas e no risco de reiteração delitiva; e não se demonstrou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e das dificuldades impostas pela pandemia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.