HC 650099 - DECISAO

HC 650099 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade/variedade de drogas, apetrechos de tráfico, indícios de associação e reincidência específica), demonstrando periculum libertatis e necessidade da medida para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOSÉ LEOPOLDINO NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Reincidência Específica

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Parties

JOSÉ LEOPOLDINO NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 adequação da prisão preventiva com fundamento em elementos concretos
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade/variedade de drogas, apetrechos de tráfico, indícios de associação e reincidência específica), demonstrando periculum libertatis e necessidade da medida para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.