HC 652288 - DECISAO

HC 652288 - DECISAO

Verificou-se, por meio das informações do processo de origem (Ação Penal n. 1019940-24.2020.8.13.0024), que o paciente foi colocado em liberdade em 8/6/2021; assim, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Otaciano Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão — Habeas Corpus Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura Superveniente, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Superveniente Perda Do Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

Otaciano Pereira da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão — Habeas Corpus Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 perda do objeto em razão de alvará de soltura superveniente

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio das informações do processo de origem (Ação Penal n. 1019940-24.2020.8.13.0024), que o paciente foi colocado em liberdade em 8/6/2021; assim, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.