HC 645350 - DECISAO

HC 645350 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem, por entender que a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, em especial pela elevada quantidade de drogas apreendidas, o que demonstra periculosidade e justifica a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, além de evidenciar a insuficiência de medidas cautelares diversas; questões sobre inépcia da denúncia e violação de domicílio não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram admitidas a exame para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: KARLEY AUGUSTO DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2291731-64.2020.8.26.0000); Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
conhecimento parcial e denegação da ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública Quantidade De Droga

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Parties

KARLEY AUGUSTO DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2291731-64.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga como fundamentação idônea para prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem, por entender que a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, em especial pela elevada quantidade de drogas apreendidas, o que demonstra periculosidade e justifica a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, além de evidenciar a insuficiência de medidas cautelares diversas; questões sobre inépcia da denúncia e violação de domicílio não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram admitidas a exame para evitar supressão de instância.

Court Disposition

conhecimento parcial e denegação da ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.