HC 649790 - DECISAO

HC 649790 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 450 kg de cocaína, apreensão de armas e indícios de organização criminosa), a instrução processual é complexa e avançada (15 réus, audiências realizadas mesmo durante a pandemia), não houve mora estatal injustificada e não foi demonstrada a impossibilidade de tratamento na unidade prisional que justificasse prisão domiciliar ou medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: GERALDO BORGES MOREIRA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Domiciliar, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

GERALDO BORGES MOREIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 450 kg de cocaína, apreensão de armas e indícios de organização criminosa), a instrução processual é complexa e avançada (15 réus, audiências realizadas mesmo durante a pandemia), não houve mora estatal injustificada e não foi demonstrada a impossibilidade de tratamento na unidade prisional que justificasse prisão domiciliar ou medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se