HC 648941 - DECISAO

HC 648941 - DECISAO

Verificou-se que houve sentença condenatória na ação penal originária e que o juízo singular realizou nova avaliação sobre a necessidade da segregação cautelar, tornando superveniente o pedido de revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto com fundamento no art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente/acusado: BRENDO HENRIQUE LOESCHI AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

BRENDO HENRIQUE LOESCHI AMORIM

Paciente/acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do writ por superveniência de decisão e atos do juízo singular

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve sentença condenatória na ação penal originária e que o juízo singular realizou nova avaliação sobre a necessidade da segregação cautelar, tornando superveniente o pedido de revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto com fundamento no art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.