RHC 147016 - DECISAO

RHC 147016 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque a decisão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (antecedentes, posse de arma municiada e apreensão de 29g de cocaína), o que justificou a manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e a declaração de insuficiência de medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: ANTONIO WESLLEY VASCONCELOS SOUSA; Paciente: ANTONIO DAVID DE SOUZA FERREIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Sede De Agravo/merito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ANTONIO WESLLEY VASCONCELOS SOUSA

Paciente

ANTONIO DAVID DE SOUZA FERREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Sede De Agravo/merito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 relevância da quantidade apreendida de entorpecente

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque a decisão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (antecedentes, posse de arma municiada e apreensão de 29g de cocaína), o que justificou a manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e a declaração de insuficiência de medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.