HC 659868 - DECISAO

HC 659868 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois nos autos da Revisão Criminal nº 2050287-35.2020.8.26.0000 o paciente foi absolvido, tornandose desnecessária a análise do mérito do mandamus.

Parties
Paciente: FELIPE AUGUSTO MARCIANO; Corréu: Thiago Henrique Marciano Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ilegalidade Das Provas, Invasão De Domicílio, Prioridade Na Tramitação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ilegalidade Das Provas Invasão De Domicílio +1 more

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Parties

FELIPE AUGUSTO MARCIANO

Paciente

Thiago Henrique Marciano Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por invasão de domicílio
  2. 2 alegação de ausência do paciente na cidade na data dos fatos
  3. 3 pedido de absolvição por insuficiência de prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois nos autos da Revisão Criminal nº 2050287-35.2020.8.26.0000 o paciente foi absolvido, tornandose desnecessária a análise do mérito do mandamus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se. Intimem-se.