HC 566824 - DECISAO

HC 566824 - DECISAO

Como nos autos da Execução Provisória n.0004093-30.2020.8.26.0026 foi deferida à paciente a progressão ao regime aberto e concedida prisão albergue domiciliar mediante cumprimento de condições, houve alteração superveniente do cenário fático-processual, motivo pelo qual o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: Nilceia Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Cautelar, Progressão De Regime, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Cautelar Progressão De Regime Prisão Domiciliar Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Nilceia Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão cautelar
  2. 2 imposição de prisão domiciliar
  3. 3 perda de objeto por alteração superveniente do cenário fático-processual

Ratio Decidendi

Como nos autos da Execução Provisória n.0004093-30.2020.8.26.0026 foi deferida à paciente a progressão ao regime aberto e concedida prisão albergue domiciliar mediante cumprimento de condições, houve alteração superveniente do cenário fático-processual, motivo pelo qual o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.