HC 650258 - DECISAO

HC 650258 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelo Tribunal de origem e corroborada pelo Ministério Público Federal, diante da apreensão de aproximadamente 1,5kg de maconha, indícios de atividade habitual de tráfico (balanças, material de embalo, encomendas via WhatsApp) e da condição de reincidência e livramento condicional do paciente, o que caracteriza risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RODRIGO NAZARIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Recurso em sentido estrito n.5002663-30.2020.8.24.0020)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

RODRIGO NAZARIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Recurso em sentido estrito n.5002663-30.2020.8.24.0020)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelo Tribunal de origem e corroborada pelo Ministério Público Federal, diante da apreensão de aproximadamente 1,5kg de maconha, indícios de atividade habitual de tráfico (balanças, material de embalo, encomendas via WhatsApp) e da condição de reincidência e livramento condicional do paciente, o que caracteriza risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.