HC 672558 - DECISAO

HC 672558 - DECISAO

Verificada a gravidade concreta do delito, o relator entendeu que a majoração da pena-base em 2/5 mostrou-se desproporcional no caso concreto e, de ofício, reduziu a fração de aumento para 1/5, recalculando a dosimetria para fixar as sanções do paciente em 9 anos de reclusão e 1.300 dias-multa, com extensão dos efeitos ao corréu, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: SULEIMAN JUMA SALAMBA; Corréu: ABDALLAH SADI ABDALLAH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem ex officio para redimensionar a dosimetria e fixar as penas em 9 anos de reclusão e 1.300 dias-multa, com extensão dos efeitos ao corréu
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Extensão De Efeitos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Extensão De Efeitos

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Parties

SULEIMAN JUMA SALAMBA

Paciente

ABDALLAH SADI ABDALLAH

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  2. 2 percentual adequado de exasperação da pena-base em crime de tráfico de drogas
  3. 3 aplicação do art. 42 da Lei n.º 11.343/2006 na fixação da pena

Ratio Decidendi

Verificada a gravidade concreta do delito, o relator entendeu que a majoração da pena-base em 2/5 mostrou-se desproporcional no caso concreto e, de ofício, reduziu a fração de aumento para 1/5, recalculando a dosimetria para fixar as sanções do paciente em 9 anos de reclusão e 1.300 dias-multa, com extensão dos efeitos ao corréu, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem ex officio para redimensionar a dosimetria e fixar as penas em 9 anos de reclusão e 1.300 dias-multa, com extensão dos efeitos ao corréu

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem ex officio para fixar as sanções do paciente em 9 (nove) anos de reclusão e 1.300 (mil e trezentos) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação