HC 671806 - DECISAO

HC 671806 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque as instâncias ordinárias registraram prova suficiente de materialidade e autoria, apreensão de 91.800g de maconha e indícios de ligação com facção criminosa, além de antecedentes e condenação com trânsito em julgado que evidenciam risco de reiteração; tais elementos configuram periculum libertatis e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: THIAGO CARREIRO AGUIAR; Impetrante: Parte Impetrante; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada (writ parcialmente conhecido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

THIAGO CARREIRO AGUIAR

Paciente

Parte Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida e indícios de associação criminosa
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque as instâncias ordinárias registraram prova suficiente de materialidade e autoria, apreensão de 91.800g de maconha e indícios de ligação com facção criminosa, além de antecedentes e condenação com trânsito em julgado que evidenciam risco de reiteração; tais elementos configuram periculum libertatis e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada (writ parcialmente conhecido)

Orders

  • Conheço em parte e nego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.