RHC 142715 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que indicam risco à ordem pública (quantidade não desprezível de droga apreendida, dinâmica de tráfico, revezamento na venda, apreensão de valores, antecedentes e reincidência do acusado), de modo que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para prevenir a reiteração delitiva; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Acusado: PAULO RICARDO DE ALMEIDA; Parte Interessada: Ministério Público Federal; Órgão De Origem Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

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Parties

PAULO RICARDO DE ALMEIDA

Acusado

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão para evitar reiteração delitiva
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta e antecedentes do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que indicam risco à ordem pública (quantidade não desprezível de droga apreendida, dinâmica de tráfico, revezamento na venda, apreensão de valores, antecedentes e reincidência do acusado), de modo que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para prevenir a reiteração delitiva; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.