RHC 146495 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada por decisão de 20/05/2021 no processo de origem (Ação Penal 8001883-02.2020.8.05.0074), tornando sem objeto o pedido de revogação de encarceramento cautelar; anteriormente o acórdão havia denegado a ordem por entender presentes os requisitos para custódia cautelar.

Parties: Recorrente/paciente: Paciente; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal; Autoridade Impetrada: Autoridade Impetrada; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça da Bahia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 June 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome: Recurso prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Materialidade Delitiva, Prisão Preventiva, Nulidade Por Ausência De Formalidade, Fundamentação Judicial

Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Materialidade Delitiva Prisão Preventiva Nulidade Por Ausência De Formalidade Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

Paciente

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Autoridade Impetrada

Tribunal de Justiça da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 ausência de laudo de constatação e afastamento da materialidade
2 manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública
3 relevância das condições pessoais do paciente perante os requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.
Recurso julgado prejudicado em razão de revogação da prisão no juízo de origem.