RHC 145259 - DECISAO

RHC 145259 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: relatório de quebra de sigilo telefônico e extração de dados que demonstraram a materialidade e fortes indícios de autoria, com o paciente atuando como mentor de organização criminosa a partir do presídio; somados aos maus antecedentes, reincidência e risco de reiteração criminosa, esses elementos autorizam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP. A questão da contemporaneidade da prisão não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não foi conhecida por esta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: FLÁVIO BORGES VILAGRANDE; Investigado: RODRIGO BARBOZA DE SOUZA; Investigado: ALEX BORGES VILAGRANDE; Investigado: JULIANO; Investigado: JONATAN; Investigado: JULIO CESAR; Investigado: PABLO; Investigado: CATIELE; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (habeas corpus denegado).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Quebra De Sigilo Telefônico, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Quebra De Sigilo Telefônico Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

FLÁVIO BORGES VILAGRANDE

Paciente/recorrente

RODRIGO BARBOZA DE SOUZA

Investigado

ALEX BORGES VILAGRANDE

Investigado

JULIANO

Investigado

JONATAN

Investigado

JULIO CESAR

Investigado

PABLO

Investigado

CATIELE

Investigado

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 requisitos da custódia cautelar previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 comprovação da materialidade por quebra de sigilo telefônico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: relatório de quebra de sigilo telefônico e extração de dados que demonstraram a materialidade e fortes indícios de autoria, com o paciente atuando como mentor de organização criminosa a partir do presídio; somados aos maus antecedentes, reincidência e risco de reiteração criminosa, esses elementos autorizam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP. A questão da contemporaneidade da prisão não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não foi conhecida por esta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (habeas corpus denegado).

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.