RHC 148717 - DECISAO

RHC 148717 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária não se vislumbra ilegalidade manifesta; há indícios mínimos de autoria e materialidade e apreensão de relevante quantidade de drogas, caderno com supostas anotações de tráfico e quantia em espécie, elementos que, em análise perfunctória, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, motivo pelo qual a liminar foi indeferida e solicitadas informações aos juízos de origem.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO VITOR GONÇALVES SILVA; Co Flagranteado: DIOGO NOGUEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Liminar (indeferida); Requisição De Informações E Remessa Dos Autos Ao Ministério Público Federal)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOAO VITOR GONÇALVES SILVA

Paciente/recorrente

DIOGO NOGUEIRA SANTOS

Co Flagranteado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Liminar (indeferida); Requisição De Informações E Remessa Dos Autos Ao Ministério Público Federal)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 cabimento de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária não se vislumbra ilegalidade manifesta; há indícios mínimos de autoria e materialidade e apreensão de relevante quantidade de drogas, caderno com supostas anotações de tráfico e quantia em espécie, elementos que, em análise perfunctória, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, motivo pelo qual a liminar foi indeferida e solicitadas informações aos juízos de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, inclusive cópia de eventuais decisões sobre pedidos de revogação/relaxamento da prisão preventiva.
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de segunda instância e que noticiem esta Corte Superior sobre qualquer alteração do quadro fático.