HC 593527 - DECISAO

HC 593527 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a materialidade e indícios de autoria restaram demonstrados, presentes a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes, os petrechos de traficância, as interceptações telefônicas e diligências de investigação que indicam organização e divisão de tarefas, elementos suficientes para reconhecer a gravidade concreta e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conforme jurisprudência citada.

Parties
Paciente: Matheus Minetti Ferreira; Órgão Coator: Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Matheus Minetti Ferreira

Paciente

Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação na gravidade abstrata versus gravidade concreta
  3. 3 uso da quantidade e variedade de droga como elemento para decretação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a materialidade e indícios de autoria restaram demonstrados, presentes a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes, os petrechos de traficância, as interceptações telefônicas e diligências de investigação que indicam organização e divisão de tarefas, elementos suficientes para reconhecer a gravidade concreta e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.