HC 666737 - DECISAO

HC 666737 - DECISAO

Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime (quantidade expressiva de drogas apreendidas, material indicativo de tráfico em larga escala, indicação de atuação em grupo criminoso e reiteração delitiva) e inexistindo mora estatal que configure excesso de prazo, mostra-se adequada a manutenção da prisão preventiva; por tais razões, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CRISTIAN GIOVANE DA LUZ MAIA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência/reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência/reiteração Delitiva +1 more

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Parties

CRISTIAN GIOVANE DA LUZ MAIA

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 configuração de excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime (quantidade expressiva de drogas apreendidas, material indicativo de tráfico em larga escala, indicação de atuação em grupo criminoso e reiteração delitiva) e inexistindo mora estatal que configure excesso de prazo, mostra-se adequada a manutenção da prisão preventiva; por tais razões, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.