HC 655624 - DECISAO

HC 655624 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 267g de cocaína e pinos embalados para comércio), na existência de registros anteriores e atos infracionais análogos ao tráfico, e nas circunstâncias fáticas que indicam risco de reiteração delitiva; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS FELIPE DE ABREU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Atos Infracionais

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Parties

LUCAS FELIPE DE ABREU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena futura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 267g de cocaína e pinos embalados para comércio), na existência de registros anteriores e atos infracionais análogos ao tráfico, e nas circunstâncias fáticas que indicam risco de reiteração delitiva; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.