HC 667456 - DECISAO

HC 667456 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso; ademais, em exame sumário, a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade/variedade de drogas apreendidas, circunstâncias do local de atuação e indícios de periculosidade e reiteração delitiva), restando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas, de modo que não se identificou constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia.

Parties
Paciente: DIOGO HENRIQUE SOARES MEDEIROS TOFALETE; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento (decisão De Mérito Sobre Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIOGO HENRIQUE SOARES MEDEIROS TOFALETE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento (decisão De Mérito Sobre Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus substitutivo de recurso e possibilidade de revolvimento fático-probatório
  2. 2 Verificação da presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso; ademais, em exame sumário, a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade/variedade de drogas apreendidas, circunstâncias do local de atuação e indícios de periculosidade e reiteração delitiva), restando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas, de modo que não se identificou constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.