RHC 148609 - DECISAO

RHC 148609 - DECISAO

Havendo, em cognição sumária, prova suficiente de materialidade e indícios de autoria, bem como a apreensão de quantidade elevada de droga (mais de 45,00756 kg de maconha), armas e elementos indicativos de tráfico habitual e risco concreto de reiteração, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, sendo incabível, na via estreita do habeas corpus, revolver o substrato fático-probatório ou substituir a decisão pelo juízo probatório.

Parties
Paciente: NATAN MEDEIROS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

NATAN MEDEIROS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 desproporção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo, em cognição sumária, prova suficiente de materialidade e indícios de autoria, bem como a apreensão de quantidade elevada de droga (mais de 45,00756 kg de maconha), armas e elementos indicativos de tráfico habitual e risco concreto de reiteração, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, sendo incabível, na via estreita do habeas corpus, revolver o substrato fático-probatório ou substituir a decisão pelo juízo probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se.